Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Baliza.ai, operada pela Baliza Tecnologia e Intermediação de Negócios Ltda. (CNPJ 64.979.737/0001-80, "Baliza", "nós" ou "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Baliza.ai é um marketplace que conecta alunos em processo de habilitação a instrutores de direção autônomos credenciados. A Baliza não é uma autoescola e não presta diretamente serviços de instrução de direção.

A plataforma permite que alunos busquem instrutores na sua região, agendem aulas, realizem pagamentos e avaliem o serviço prestado. A relação de prestação de serviço de instrução é diretamente entre o aluno e o instrutor.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração
• Todas as atividades realizadas com sua conta, incluindo acessos não autorizados que não tenham sido comunicados à Baliza

A Baliza reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem informações falsas.

4. Responsabilidades do Aluno

Ao utilizar a plataforma como aluno, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro, incluindo documentos válidos
• Comparecer pontualmente às aulas agendadas ou cancelar dentro do prazo previsto na política de cancelamento
• Tratar o instrutor com respeito e cordialidade durante as aulas
• Possuir os documentos necessários para a prática de direção veicular (LADV ou equivalente)
• Comunicar imediatamente qualquer problema ou irregularidade durante as aulas

5. Responsabilidades do Instrutor

Ao se cadastrar como instrutor na plataforma, você se compromete a:

• Possuir credencial válida de instrutor de trânsito emitida pelo DETRAN competente
• Manter seguro obrigatório e demais documentações do veículo em dia
• Utilizar veículo adequado, com duplo comando, em conformidade com as normas do CONTRAN
• Prestar o serviço com profissionalismo, pontualidade e respeito ao aluno
• Manter suas disponibilidades de horário atualizadas na plataforma
• Comunicar à Baliza qualquer alteração na sua habilitação ou credenciamento

6. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos são processados pela plataforma por meio do Stripe, nosso provedor de pagamentos. Ao realizar um pagamento, você concorda com os seguintes termos:

• A Baliza cobra uma taxa de serviço de 15% sobre o valor de cada aula agendada pela plataforma
• O valor restante (85%) é repassado ao instrutor após a conclusão da aula
• Os métodos de pagamento aceitos incluem cartão de crédito, cartão de débito e PIX
• Os preços das aulas são definidos pelos instrutores e exibidos antes da confirmação do agendamento

7. Política de Cancelamento e Reembolso

A política de cancelamento da Baliza.ai segue as seguintes regras:

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral (100%) do valor pago
• Cancelamento entre 24 e 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: sem direito a reembolso

Os reembolsos serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 10 dias úteis. Em caso de cancelamento pelo instrutor, o aluno terá direito ao reembolso integral, independentemente do prazo.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Baliza.ai, incluindo mas não se limitando a software, design, logotipos, marcas, textos e conteúdos, são de propriedade exclusiva da Baliza Tecnologia e Intermediação de Negócios Ltda. ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma sem consentimento prévio e por escrito da Baliza.

9. Limitação de Responsabilidade

A Baliza atua exclusivamente como intermediadora (marketplace) entre alunos e instrutores. Sendo assim:

• A Baliza não é empregadora dos instrutores, que atuam como profissionais autônomos
• A Baliza não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou resultado das aulas de direção ministradas pelos instrutores
• A Baliza não garante a aprovação do aluno em exames de habilitação
• A responsabilidade da Baliza limita-se ao funcionamento adequado da plataforma e ao processamento correto dos pagamentos
• Em nenhuma hipótese a Baliza será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma

A Baliza empreende esforços razoáveis para verificar as credenciais dos instrutores cadastrados, mas não garante a veracidade absoluta de todas as informações fornecidas por eles.

10. Conduta Proibida

Ao utilizar a plataforma, é expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
• Contornar o sistema de pagamento da plataforma para evitar a taxa de serviço
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização

11. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações nos Termos

A Baliza reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor
• A tolerância da Baliza em relação a qualquer violação não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento destes Termos
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Baliza em relação ao uso da plataforma

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Baliza Tecnologia e Intermediação de Negócios Ltda.
• CNPJ: 64.979.737/0001-80
• Rua dos Oitis, 55, Gávea — Rio de Janeiro/RJ, CEP 22451-050