Política de Privacidade

1. Introdução

A Baliza Tecnologia e Intermediação de Negócios Ltda. ("Baliza", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 64.979.737/0001-80, com sede na Rua dos Oitis, 55, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22451-050, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Baliza.ai.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma Baliza.ai, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito/débito e dados bancários (processados pelo Stripe)
• Dados de localização: localização geográfica aproximada para busca de instrutores na sua região
• Dados do dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de navegação, interações com a plataforma
• Dados profissionais (instrutores): número do registro no DETRAN, CNH, certificações e habilitações profissionais

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do seu perfil na plataforma
• Gestão de agendamentos: conexão entre alunos e instrutores, agendamento e gerenciamento de aulas
• Processamento de pagamentos: cobrança, repasse a instrutores e emissão de recibos
• Comunicações: envio de confirmações, lembretes, atualizações de agendamento e notificações importantes sobre o serviço
• Segurança: verificação de identidade de instrutores, prevenção a fraudes e proteção dos usuários
• Melhoria do serviço: análise de uso para aprimoramento da plataforma e experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios e fiscais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de localização
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados, incluindo agendamento de aulas e processamento de pagamentos
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da plataforma, prevenção a fraudes e garantia de segurança
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos por cartão de crédito, débito e PIX. O Stripe atua como operador de dados e possui sua própria política de privacidade.
• Provedores de e-mail: envio de e-mails transacionais (confirmações, lembretes) e comunicações do serviço
• Serviços de análise: ferramentas de analytics para compreensão do uso da plataforma (dados anonimizados quando possível)
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços, como o Stripe, possuem servidores localizados nos Estados Unidos da América. Nestes casos, a transferência internacional de dados é realizada com base em salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção compatível com a LGPD
• Certificações e compromissos de conformidade dos prestadores de serviço
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão retidos de acordo com os seguintes critérios:

• Dados da conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política
• Após exclusão da conta: determinados dados serão mantidos por até 5 (cinco) anos após a exclusão, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Dados de pagamento: mantidos conforme exigido pela legislação fiscal e pelo prazo prescricional aplicável

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos sobre você
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese de legítimo interesse, caso considere que seus direitos fundamentais estão sendo afetados

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contato conosco pelo e-mail:

[email protected]

Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para verificação da sua identidade antes de processar a requisição.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança)
• De desempenho: para análise de uso e melhoria do serviço
• Funcionais: para lembrar suas preferências e personalizar a experiência

Ao acessar a plataforma pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies por meio do nosso banner de consentimento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

11. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia: dados em trânsito protegidos por TLS/SSL e dados sensíveis criptografados em repouso
• Controle de acesso: acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, com autenticação multifator
• Auditorias regulares: revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade
• Monitoramento: detecção e resposta a incidentes de segurança

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail:

[email protected]

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências junto à ANPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações significativas, você será notificado por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política.